Com quase 40 mil publicações, um dos assuntos mais comentados do X (antigo no Twitter) nesta quinta-feira (7) foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda não protocolada. O texto em questão prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1, na qual um funcionário precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga. A proposta elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ainda está na fase de recolher assinaturas.

Dos 9 deputados no estado, apenas dois deputados alagoanos assinaram o documento a favor do fim da escala 6×1: Trata-se do deputado Paulão (PT) e do deputado Rafael Brito (MDB). 

Para ser protocolada, a PEC necessita do apoio de um terço dos parlamentares do Congresso Nacional: 171 deputados na Câmara dos Deputados e 27 senadores. Até o momento, a proposta conta com 71 assinaturas de deputados. A bancada do Psol já apoia a proposta, e 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada da Câmara, também aderiram.

Entretanto, a coleta de assinaturas enfrenta resistência, especialmente entre os partidos de direita. Embora o PL seja a maior bancada, com 92 deputados, apenas um, Fernando Rodolfo (PE), apoiou a proposta. Entre os 59 membros do União Brasil, quatro se manifestaram favoráveis, assim como um representante de cada um dos seguintes partidos: Republicanos, PP, PSDB e Solidariedade.

Entenda a proposta

Vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol) foi idealizador da proposta e do movimento VAT. Ele argumenta que a jornada 6×1 é uma das principais causas de “exaustão física” dos trabalhadores.

“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6×1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, explica no abaixo assinado.

Apesar de a CLT não dispor diretamente sobre a escala, as leis trabalhistas estabelecem um limite máximo de 44 horas semanais de trabalho, com um dia de descanso a cada sete. Ainda assim, a escala 6×1 é amplamente utilizada no país, tendo em vista os limites estabelecidos pela legislação.

A deputada Erika Hilton, autora do texto, protocolou ainda em maio deste ano requerimento de audiência pública “para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6×1”. A reunião, porém, ainda não aconteceu. Segundo Rick Azevedo, em breve “a deputada vai disponibilizar a data da audiência”.

*Com informações do Congresso em foco
** Matéria atualizada às 12h29 da segunda-feira (11/11) para inclusão da informação de que o deputado Rafael Brito também assinou a PEC, a pedido de sua assessoria.