Dentro do esperado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa Selic de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano quarta-feira (06/11) – veja abaixo.

O aumento tem impacto direto nas contas públicas de Alagoas. E em dose dupla. Com a elevação de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, o Banco Central passa a adotar no aumento dos juros para combater a inflação.

O aumento da Selic impacta diretamente o caixa do governo de Alagoas em função do pagamento do serviço da dívida (juros e amortização). Quanto maior a taxa, maior os valores mensais que o Estado paga a União e a alguns bancos.

O outro impacto a ser considerado, segundo um importante interlocutor do governo, é o da inflação: “para conter a alta de preços, o remédio é amargo. A alta de juros tende a frear o consumo e, por consequência, a reduzir a arrecadação”

Diante deste cenário, explica o interlocutor, o governo de Paulo Dantas vem adotando preventivamente medidas para evitar qualquer descontrole de gastos. “Estamos com todos os pagamentos assegurados, tanto da dívida, quanto de pessoal, transferências constitucionais ou custeio, mas é preciso fazer ajustes pontuais (cortes) prevendo um cenário futuro. Desta forma, o governo assegura os pagamentos em dia e a sua capacidade de investimentos”, pondera.

Outra questão que precisa ser esclarecida é o aumento do serviço da dívida nos últimos dois anos – período do governo de Paulo Dantas.

Considerando a “leitura” apenas dos números publicados no Portal da Transparência, o aumento do pagamento pelo serviço da dívida (juros e amortização), de fato mais que dobrou no governo de Paulo Dantas. Mas esse aumento é uma distorção, um ponto fora da curva, que carece de explicação.

“Em 2022 o pagamento do serviço da dívida foi menor do que o normal em função da compensação do ICMS da Gasolina. Naquele ano o Congresso Nacional mudou a cobrança do imposto impactando a arrecadação dos Estados. Alagoas, em função das dificuldades criadas pela nova legislação no meio do ano, conseguiu a suspensão do pagamento da dívida com a União”, explica o interlocutor.

Entre janeiro e setembro de 2022, ano em que Paulo Dantas assumiu o governo na eleição indireta, o Estado pagou R$ 449,7 milhões do serviço da dívida. Em igual período deste ano, o Estado pagou de juros (R$ 618.641.325,00) e amortização (R$ 453.170.554,00) totalizando R$ 1.071.811.879,00, o que daria uma variação de 138,3%. Na comparação com igual período de 2023 (R$ 813.957.335,00), a alta foi de 24%.

Considerando um cenário de normalidade, o aumento do serviço da dívida no governo de Paulo Dantas, segundo diferentes estimativas, ficariam em torno de 30%, decorrente principalmente do aumento da Selic.

Nesse cenário, de aumento da taxa de juros, o governo de Alagoas começou a promover corte de gastos para preservar a capacidade de investimentos do Estado. Os cortes serão realizados principalmente no custeio e, onde for possível, em pessoal.