A Câmara dos Deputados votou na última quarta-feira (30) sobre a possibilidade de regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributo previsto na Constituição de 1988, mas que até hoje permanece sem implementação. Após o debate, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) apresentou um requerimento para a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado a estudar e desenvolver uma proposta legislativa sobre o IGF.

“Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem concentrado esforços para aprovar um novo regime fiscal que entregue melhores resultados e que seja mais eficiente. A proposta do grupo de trabalho busca integrar a visão de especialistas e estudiosos sobre o tema, permitindo ao país promover um regime que reduza as desigualdades e capte recursos sem penalizar os mais vulneráveis,” explicou o parlamentar.

Para Brito, o texto debatido na Câmara contém lacunas que podem desestimular investimentos no país e incentivar a evasão fiscal, uma vez que grandes fortunas poderiam ser transferidas para nações com menor carga tributária, como já ocorreu em outros países.

O grupo de trabalho será composto por deputados de diversas bancadas e deverá atuar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, se necessário.