A Proposta de Emenda Constitucional que visa o fim da escala de trabalho 6x1 promete provocar um debate cada vez mais acalorado em todo o Brasil. Em Alagoas, não é diferente. No embalo das redes sociais e sob pressão de parte do eleitorado, até mesmos políticos conservadores assinaram a PEC, que atingiu desde a quarta-feira (13/11) o número mínimo de assinaturas (171) para ser apresentada na Câmara dos Deputados.

Em Alagoas, até esta quinta-feira (14/11), a campanha pelo fim da jornada ganhou força nas redes sociais e conquistou vários políticos, inclusive de direita. Alguns, no entanto, sinalizaram que assinaram a proposta para que ela seja discutida, sem necessariamente se comprometer com a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

O setor produtivo, que poderá ser atingido pela mudança, começou a ensaiar uma reação contra a PEC, evidenciando o contraste de opiniões com as lideranças políticas.

De um lado, sete dos nove deputados federais alagoanos assinaram a PEC em meio a uma campanha intensa nas redes sociais que sensibilizou até parlamentares conservadores, refletindo a capacidade das plataformas digitais de moldar o debate público.

No entanto, a medida não passa sem oposição. A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e outras entidades do setor produtivo são contra a redução de jornada como proposta na PEC e defendem que ela deve ser revista para evitar impactos negativos à economia.

Para a FIEA, uma mudança de grande magnitude na jornada de trabalho precisa de uma análise profunda dos efeitos econômicos, uma vez que poderá acarretar aumento de custos para as empresas e, consequentemente, afetar o consumidor final.

"Outros caminhos poderiam ser adotados, como a negociação coletiva, prevista na nova legislação trabalhista, que permite acordos mais alinhados com a realidade de cada setor," argumenta o presidente da FIEA, José Carlos Lyra.

Impacto

Segundo o Observatório da Indústria, dados da RAIS/2021 demonstram que em Alagoas mais de 90 mil trabalhadores industriais possuíam vínculos formais com carga semanal de 44 horas, o que representava 88,41% de todos os contratos de empregos industriais do Estado.

Ainda segundo dados do Observatório, a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas pode gerar a necessidade de mais contratações para compensar a menor disponibilidade horária dos trabalhadores. Para a indústria, onde o ritmo de produção depende do funcionamento contínuo, isso pode resultar em custos adicionais, tanto pela contratação de mais colaboradores quanto pelo possível aumento de horas extras.

Quanto ao impacto na produtividade, segundo a FIEA, a adoção de três dias de descanso e a eliminação da escala 6×1 poderiam reduzir a produtividade em áreas industriais que dependem de escalas rígidas para manter a operação. Ou seja: reduzir os dias de trabalho ativo pode diminuir o ritmo produtivo, obrigando a adaptação de turnos e o rearranjo das escalas para suprir a demanda sem interrupções.

Pequenas indústrias, com menos margem de capital e flexibilidade, poderiam enfrentar maiores dificuldades para adaptar-se às novas regras. A FIEA alerta que aumentar a equipe para compensar a menor jornada de trabalho representa um desafio financeiro. “Há o risco de redução de pessoal ou mesmo de fechamento de empresas, afetando a competitividade no setor. Destacando que 39% dos trabalhadores industriais – o que representa mais de 35 mil vínculos formais – têm contratos com micro e pequenas empresas industriais”, informa a FIEA.

Assinaturas

Entre os parlamentares alagoanos, há diferentes abordagens em relação à proposta. Alguns defendem a PEC como um avanço para a melhoria das condições de trabalho, enquanto outros sugerem que a discussão seja aprofundada antes de qualquer decisão definitiva. Deputados que apoiaram a medida foram motivados, em parte, pela pressão das redes sociais, que rapidamente impulsionaram o debate, influenciando até parlamentares de perfil conservador.

Sete deputados federais de Alagoas já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, extinguindo a escala 6x1.

Alfredo Gaspar (União) e Fabio Costa (PP) fizeram suas assinaturas nessa quarta-feira (13) e quinta (14), respectivamente. Paulão (PT), Rafael Brito (MDB), Daniel Barbosa (PP), Marx Beltrão (PP) e Luciano Amaral (PV) já haviam assinado anteriormente. Somente Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB) ainda não assinaram.

Para Alfredo Gaspar, a escala atual é uma realidade penosa para muitos trabalhadores, mas também é preciso considerar o impacto para os empreendedores.

“Com responsabilidade e coerência, assinei a PEC da Jornada de Trabalho para dar início a uma discussão essencial na Câmara dos Deputados. Estou comprometido em trabalhar para encontrar um caminho equilibrado, que defenda ambos [trabalhadores e empreendedores]. Não podemos ignorar essa questão, e minha posição é clara: vamos buscar uma solução justa para todos”, escreveu ele.

Fabio Costa defendeu que “É essencial promover um diálogo abrangente e um plano que permita a participação de todos, buscando consenso e um impacto positivos para todos os setores envolvidos", argumentou.

Para Rafael Brito, a alteração representa um avanço importante nas condições de trabalho e reflete uma demanda social por jornadas menos exaustivas. "O trabalhador precisa de equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Nossa adesão reforça o compromisso com melhores condições e com uma pauta essencial de qualidade de vida", afirmou o deputado.