Trabalhadores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Maceió protestaram nesta segunda-feira, 18, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cobrando melhorias nas condições de trabalho e respeito aos direitos da categoria. 

O ato reuniu professores, merendeiras, auxiliares de sala e outros profissionais que apresentaram uma pauta de reivindicações, incluindo auxílio-transporte universal, redução da carga horária para 25 horas semanais e pagamento do terço de férias. Também exigiram o repasse regular do INSS, o pagamento integral de horas extras, férias sem descontos e a estabilidade com aumento no tempo de contrato. 

Os manifestantes expressaram indignação diante das condições enfrentadas. “Não queremos privilégios, queremos apenas nossos direitos garantidos”, afirmaram lideranças do ato. 

Em vídeo que circula nas redes sociais, os trabalhadores clamam juntos: “Eu não aceito não, educação sem valorização”.

A reportagem do Jornal de Alagoas entrou em contato com a Semed em busca de esclarecimentos e foi informado que o edital de seleção pública não prevê os benefícios pedidos pelo grupo, seguindo, de acordo com o órgão, a Constituição Federal e a legislação municipal, da Lei 6.054, de 27 de setembro de 2021. 

Veja a nota completa abaixo:

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o edital de seleção pública não prevê o os benefícios pleiteados pelo grupo, seguindo a Constituição Federal e a legislação municipal (Lei 6.054, de 27 de setembro de 2011). 

O órgão reforça que o repasse do INSS vem sendo efetuado normalmente. Em relação ao auxílio-transporte, a SEMED solicitará parecer técnico sobre a viabilidade e possível concessão. 

A Procuradoria Geral do Município (PGM) possui um parecer reforçando a imprevisibilidade legal para a concessão de tais benefícios. A Semed compreende a legitimidade dos trabalhadores contratados pelo PSS na busca por melhorias e segue de portas abertas para receber a categoria e atender o que for possível.