Um influente deputado estadual avalia que Marcelo Victor (MDB) será candidato à reeleição na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. “E será reeleito”, avalia.

O parlamentar, que prefere não se identificar, avalia que existem bases legais para mais uma eleição de MV. E mais do que isso, uma necessidade política: “ele é o ponto de equilíbrio da Casa. No atual cenário, é o melhor nome para continuar na presidência da Assembleia Legislativa. Além disso, Marcelo também ajuda no equilíbrio entre os outros poderes constituídos”, aponta.

E a base legal, para uma nova eleição de Maceió, que está no terceiro mandato como presidente? Talvez seja a mesma que permitiu que ele fosse eleito para a atual gestão, em janeiro de 2023. Em decisão de dezembro de 2022, o STF abriu a possibilidade concreta para que MV fosse candidato sem confrontar a nova regra (que veda um terceiro mandato consecutivo) ou sem impetrar qualquer tipo de remédio jurídico.

No dia em 7 de dezembro de 2022, o STF concluiu o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Ficou decidido, por maioria, “que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto”.

Um detalhe importante: na modulação da mesma, o STF decidiu que eleições anteriores a 07/12/2021 não serão consideradas para fins de inelegibilidade.

Veja trecho da decisão:

“Por fim, o limite de uma reeleição ou recondução deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo”, diz trecho do texto publicado no site do STF.

Marcelo Victor foi reeleito antes disso, em novembro de 2020. E por isso pode ser eleito novamente, portanto, sem confrontar o STF, sem polêmica ou especulação, um terceiro mandato como presidente do poder Legislativo estadual em 2023.

Agora é saber se cabe nesta regra a interpretação de que MV poderá ser eleito mais uma vez. O que você acha?