A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no Brasil, mesmo nas situações atualmente previstas na lei. A proposta recebeu 35 votos a favor e 15 contrários, incluindo o apoio do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, pouco depois do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto em casos de anencefalia, mediante comprovação por laudo médico. 

Atualmente, o Código Penal permite o aborto em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia do feto. 

Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. O tema gerou intensos debates e segue como um dos mais polarizados no Congresso e na sociedade.