A Proposta de Emenda à Constituição 164 de 2012 foi aprovada por 35 votos a 15 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados durante reunião na quarta-feira (27/11). A proposta proíbe o aborto em qualquer situação, mesmo quando mulher for vítima de estupro, corra risco de vida ou se o feto tiver anencefalia.

O texto teve aval de deputados de partidos como PL, Republicanos e Podemos. Integrantes do PT, Psol e PV ficaram contra.

Único deputado federal de Alagoas integrante da CCJ, Alfredo Gaspar de Mendonça (União) votou a favor da PEC. Após o posicionamento, o parlamentar sofreu críticas nas redes sociais. No Instagram do Jornal de Alagoas, o deputado tentou explicar seu posicionamento.

“Em relação a PEC, votei a favor por entender a importância da proteção da vida desde a concepção. As discussões sobre o tema vão ser aprofundadas na Comissão Especial e teremos a oportunidade de aprofundarmos as balizas dessa temática importantíssima.”, disse Alfredo Gaspar nos comentários de postagem sobre a votação da PEC.

Vários internautas reagiram com críticas ao posicionamento do deputado. Veja algumas reações:

"Se uma filha, neta ou qualquer pessoa da família dele fosse 3stuprada, a postura dele seria a mesma, iria criar um fruto de um 3stupro?”, questionou a internauta que assina como @ferrosuzana

Já @teresamarta questionou: “Vai adotar filhos de PAI estuprador?”, enquanto @maufir reagiu perguntando “PQP...obrigar a mãe seguir com a gravidez fruto de um estupro. Não é sua filha né!?” e @ph.silvamcz, provocou: “Será que o Ex Procurador Geral de Justiça de Alagoas está consonância com a Constituição @mpealagoas ???”.

Tramitação

O texto da PEC segue para uma comissão especial que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda sem previsão.

A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Eis a íntegra (PDF – 119 kB). O trecho abre margem para vedar o procedimento até nos casos os previstos em lei que, hoje é, gravidez resultante de estupro, risco de vida a mãe a anencefalia do feto.

O texto foi arquivado e desarquivado 3 vezes na Casa até que, em 2019, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) fosse designada relatora. A proposta foi desenterrada pela presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), depois do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela PF (Polícia Federal).

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, pouco depois do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto em casos de anencefalia, mediante comprovação por laudo médico.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. O tema gerou intensos debates e segue como um dos mais polarizados no Congresso e na sociedade.

Íntegra

Veja aqui a íntegra do comentário de Alfredo Gaspar no Instagram:

Na minha trajetória, sempre defendi as pautas que resguardam os direitos e proteção das mulheres, assim como a vida. Tenho vários projetos propostos na Câmara, um deles o PL 2322/2023 que propõe a castração química para estupradores. Além do PL 821/2023 prevê a prisão preventiva para homens que ameaçam mulheres no contexto de violência doméstica e o PL 1561/2023, que amplia a pensão especial para todos os filhos de mulheres vítimas de violência que resultaram em morte, oferecendo suporte financeiro para órfãos em situações de vulnerabilidade.

Em relação a PEC, votei a favor por entender a importância da proteção da vida desde a concepção. As discussões sobre o tema vão ser aprofundadas na Comissão Especial e teremos a oportunidade de aprofundarmos as balizas dessa temática importantíssima.