A PEC das Praias, projeto que pretende transferir alguns terrenos da União para proprietários privados e governos locais, deve voltar a caminhar no Congresso nesta quarta-feira (04/12), quando estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC trata dos chamados terrenos de marinha, áreas na costa marítima em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831. Hoje, esses terrenos pertencem à União, mas muitos na prática são ocupados — e são esses que teriam sua propriedade transferida.

Se for votado e aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para votação no plenário da Casa. Lá, precisaria de apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49). Entretanto, se houver modificação substancial do texto no Senado, ele precisaria voltar para votação na Câmara, sua origem.

De acordo com o jornal O Globo, senadores aliados do governo federal devem pedir vista do projeto na CCJ, postergando sua tramitação. Membros do governo já haviam manifestado anteriormente serem contrários ao projeto.

Em julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve parecer favorável do relator na CCJ, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável à PEC e chegou a criar uma página na internet para esclarecer dúvidas sobre a matéria, em junho. “A PEC trata apenas dos terrenos já ocupados, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, disse na época.