A desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o pedido do deputado federal Alfredo Gaspar (União) para suspender a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), prevista para esta quarta-feira (11), e manteve a elegibilidade do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB). 

Na decisão, a magistrada tem entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que eleições para composição de mesas diretoras realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 não podem ser consideradas para fins de inelegibilidade. 

As duas primeiras eleições de Marcelo Victor ocorreram em 1º de fevereiro de 2019 e 3 de novembro de 2020, ambos os fóruns do marco temporal definido pela Corte. 

Elisabeth Carvalho também revelou que não há acusações de irregularidades na realização dos pleitos anteriores e destacou que os dados das eleições demonstram normalidade no processo, sem sinais de fraude ou intenção de roubo o entendimento do STF. A decisão monocrática assegura a continuidade do processo eleitoral interno da ALE. 

“Não podem ser computadas para fins de inelegibilidade as eleições para composição de mesa diretora do Poder Legislativo ocorridas antes de 07/01/2021 (como foi o caso das duas primeiras eleições de Marcelo Victor, ocorridas em 01/02/2019 e 03/11/2020), de modo que a única eleição a ser contabilizada para fins de inelegibilidade seria aquela realizada em 01/02/2023 (para o biênio 2023/2024), enquanto uma eventual candidatura do aludido Deputado para a presidência do biênio 2025/2026 seria a sua primeira reeleição sob a égide da posição firmada pelo STF”, concluiu.