Em termos nominais, Alagoas terá o maior orçamento da sua história para 2025. A Assembleia Legislativa aprovou nessa sexta-feira (13/12) o Projeto de Lei Orçamentária do Estado (PLOA) com um valor de R$ 23,46 bilhões, em alta nominal de 9,3% na comparação com o ano de 2024, que foi de R$ 21,46 bilhões.

O governador Paulo Dantas terá, portanto, mais de R$ 23 bilhões para as depesas do Estado. Esses recursos, no entanto, são “carimbados” em quase sua totalidade.

O governo, além de fazer repasses constitucionais para outros podres (TJ, TC, ALE e MP), também faz repasses obrigatórios para municípios (25% do ICMS e 50% do IPVA), além de destinar cerca de 25% para Educação e 12,5% para a Saúde.

Mais de 41% da receita corrente líquida (RCL), que estava em R$ 16,4 bilhões em 12 meses no quadrimestre de agosto deste ano fora destinados ao pagamento de salários, o equivalente a R$ 6,7 bilhões.

Nesse cenário, a expecativa é que feito pagamento do serviço da dívida, que ultrapassa o valor de mais de R$ 1 bilhão por ano, além de custeio e outras obrigações, o governador tenha cerca de R$ 2,5 bilhões para destinar a investimentos em 2025.

Versão oficial

Veja texto da assessoria da Assembleia Legislativa de Alagoas

Parlamentares aprovam Orçamento de 2025 e Legislativo entra em recesso

por Comunicação/ALE — publicado 13/12/2024 18h49, última modificação 13/12/2024 18h49

Durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025. Com isso, a Casa de Tavares Bastos entra em recesso. Ao encerrar os trabalhos Legislativos, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, convocou seus pares para a sessão de instalação do 2º biênio da 20ª Legislatura, que ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2025.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participação. De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.

Pelo projeto aprovado, as secretarias com os maiores orçamentos são: Secretaria da Educação, com R$ 2.885.541.551; Secretaria da Saúde, com R$ 2.558.034.139; Secretaria da Fazenda, com R$ 486.287.124; Secretaria da Infraestrutura, com R$ 345.139.235; e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com R$ 219.614.090. Na área de segurança pública, a proposta destinou para Polícia Militar R$ 1.887.360.242; para Polícia Civil R$ 475.826.134; para Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$ 324.192.815; e para o Corpo de Bombeiros Militar R$ 263.820.823.