As contas da campanha de reeleição do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral devido à falta de documentação. Apesar disso, a decisão não gerou prejuízo imediato ao gestor, que foi diplomado no último dia 13. 

O débito, calculado em R$ 275.240,00, será assumido pelo Partido Liberal (PL), conforme autorização assinada pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. O valor deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, já que os recursos utilizados são oriundos do fundo eleitoral. 

O advogado eleitoral Gustavo Ferreira explica que a prática de transferência de responsabilidade para o partido é comum e prevista na legislação eleitoral. Ele ressalta que a desaprovação de contas não impede a posse do candidato, desde que a prestação de contas tenha sido realizada. “A rejeição só causaria problemas se fosse considerada não prestada. Nesse caso, o candidato poderia enfrentar dificuldades para disputar futuras eleições, caso o débito não fosse quitado''.  

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, que considerou o parecer técnico elaborado pelo analista de contas José James Santos. 

A resolução também menciona que, em casos mais graves, ações relacionadas a irregularidades na arrecadação ou gastos podem levar à perda do mandato e à inelegibilidade, dependendo da comprovação de práticas como caixa 2 eleitoral.

Com informações do Tribuna Hoje.