A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (17), para questionar um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou seu controle pessoal e de líderes partidários sobre a destinação de emendas parlamentares. A ação, encabeçada pelo deputado federal Glauber Braga, será analisada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso sobre a transparência das emendas. 

De acordo com a assessoria do PSOL, Lira teria desrespeitado decisões do STF ao articular, de forma sigilosa, um ofício que permitiu a inclusão de 5.449 indicações de emendas, sem registro em atas ou deliberação formal, como exigem as normas. A medida, que envolveu R$ 4,2 bilhões, teria beneficiado Alagoas, estado do presidente da Câmara. 

Investigações da revista Piauí apontam que o ato buscou evitar a deliberação das comissões sobre o destino das emendas, permitindo o remanejo dos recursos conforme a vontade de Lira e dos líderes que assinaram o documento.  

O PSOL requer a anulação da medida, argumentando que ela viola princípios legais e favorece interesses pessoais.