O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite de quinta-feira (26), que todas as ações da Casa seguiram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas. Nesta semana, o STF bloqueou R$ 4,2 bilhões em repasses. Em uma breve declaração à imprensa, sem responder perguntas, Lira afirmou que novos esclarecimentos serão fornecidos ao ministro Flávio Dino na sexta-feira (27).

Lira destacou que a Câmara agiu conforme a decisão do STF e de acordo com a Lei Complementar 210, sancionada pelo presidente Lula. Ele também mencionou que, na manhã de sexta-feira, petições serão feitas ao ministro-relator Flávio Dino com os devidos esclarecimentos.

"Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 (que alterou regras sobre as emendas), sancionada pelo presidente Lula — disse Lira, que acrescentou: — Peticionaremos ao ministro-relator [Flavio Dino] ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos", disse Lira.

O presidente da Câmara enfatizou que as emendas seguiram um critério rigoroso, com o processo sendo analisado por diversos órgãos, incluindo o Gabinete Civil e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência. Ele também afirmou que, após o recesso de Natal, os ministros que retornam poderão esclarecer os procedimentos adotados. Lira ainda fez questão de defender as emendas, afirmando que era necessário esclarecer "ilações" feitas sobre as comissões e reiterou que, em todas as votações importantes, a presidência tomou decisões para suspender comissões e audiências públicas, priorizando os debates no plenário.

Lira questionou o que seria mais importante no período: debater emendas ou garantir segurança jurídica para o corte de gastos. Ele reafirmou que a Câmara agiu com base em acordos entre os poderes, com todas as ações sendo submetidas à SAJ e aos ministérios.

Aliados de Lira informaram que a Câmara deverá responder às questões levantadas pelo ministro Flávio Dino sobre o bloqueio das emendas até segunda-feira. Técnicos da Casa acreditam que o prazo expira no domingo, com o cumprimento da exigência podendo ocorrer até o início da próxima semana. O foco da resposta será rebater os argumentos apresentados por partidos como PSOL e Novo, que provocaram o novo bloqueio.

A Câmara pretende divulgar as atas das emendas de comissão, cuja execução foi solicitada ao governo em um ofício assinado por 17 líderes da Casa. Nesta quinta-feira, Lira se reuniu com o presidente Lula e, após o encontro, Lula conversou com o ministro Alexandre Padilha e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para discutir o tema.

Líderes da Câmara consideraram exagerada a decisão do ministro Flávio Dino de investigar a tentativa de liberar as emendas de comissão. O magistrado determinou a suspensão dos pagamentos e a abertura de um inquérito pela Polícia Federal. A investigação se concentra em um ofício assinado por líderes da Câmara solicitando a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, o que foi visto como uma tentativa de "driblar" as regras de transparência impostas pelo STF.

Além de suspender o pagamento das emendas, Dino condicionou a liberação das verbas para 2025 ao cumprimento de critérios acordados previamente entre a Corte, o Congresso e o Executivo. Ele também determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na manobra realizada pela Câmara para executar os recursos.

Em 12 de dezembro, a Câmara enviou um ofício ao governo alterando a destinação de parte das emendas de comissão, que estavam bloqueadas desde a decisão do STF em agosto. O ofício, assinado por 17 líderes partidários, pedia a execução de R$ 4,2 bilhões do Orçamento de 2024, dos quais R$ 180 milhões são de "novas indicações". Destes, R$ 73 milhões seriam destinados a Alagoas, estado de Lira. A assinatura do documento teria ocorrido a pedido do deputado alagoano, segundo relatos de líderes ouvidos pela reportagem.

*Com informações do O Globo