Política

Projeto de JHC altera lei e cria mais de mil cargos comissionados em Maceió; custo é de R$ 40 mi anuais

O texto estabelece salários que podem chegar a R$ 16 mil, destinados a cargos como Secretário Extraordinário, Assessor Executivo IV, Coordenador Executivo IV e Chefe de Gabinete

Por Redação* 31/12/2024 09h09 - Atualizado em 31/12/2024 10h10
Projeto de JHC altera lei e cria mais de mil cargos comissionados em Maceió; custo é de R$ 40 mi anuais
Câmara de Maceió - Foto: Reprodução

No final de 2024, a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito JHC (PL), criando 1.215 novos cargos comissionados, com um impacto financeiro estimado em R$ 40 milhões por ano para o município. O texto estabelece salários que podem chegar a R$ 16 mil, destinados a cargos como Secretário Extraordinário, Assessor Executivo IV, Coordenador Executivo IV e Chefe de Gabinete.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo um dia após as articulações para a formação da nova Mesa Diretora da Câmara e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro, com efeito retroativo a 24 de dezembro. O projeto modifica a Lei Delegada nº 006, de abril de 2023, que definia o número anterior de cargos comissionados na administração municipal.

Na justificativa assinada pelo prefeito, o projeto é apresentado como uma medida para "aprimorar a estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, garantindo maior eficiência e eficácia nos processos de gestão pública, com melhor alocação de recursos humanos e financeiros".

Os novos cargos têm remuneração média de R$ 2,7 mil. As maiores expansões foram nas funções de Assessor Técnico I, Coordenador Geral e Coordenador Técnico, com 470 vagas criadas, além de Assessor de Apoio II e Gerente, que adicionaram 430 novas posições.

*Com informações do Jornal Extra