O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o risco de fuga do país persiste. A medida cautelar foi mantida após Bolsonaro alegar interesse em participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei”, escreveu Moraes na decisão desta quinta-feira (16/1).

O ministro destacou que o ex-presidente já defendeu publicamente a fuga do Brasil de pessoas envolvidas em casos relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro, em Brasília. “(Bolsonaro) vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, pontuou Moraes.

Defesa não comprova convite oficial

A decisão também revelou que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente dos Estados Unidos. Moraes enfatizou que não há interesse público relevante que justifique a viagem e que as condições que fundamentaram a retenção do passaporte seguem inalteradas.

“Não há dúvidas que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, concluiu o ministro no documento.