Expresso! O primeiro aviso de cotação da Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras (SEGOV) de Maceió no ano de 2025 foi publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (17). Nele consta um item que nada tem de urgente para resolver as demandas de uma capital como Maceió, mas sim o processo para a aquisição de cápsulas de café expresso, com a concessão de uso do equipamento de preparo.

O documento é assinado pelo secretário José Júnior de Melo, o Júnior Leão. O procedimento ocorre após duas tentativas fracassadas de dispensas eletrônicas. De acordo com a publicação, o objetivo da compra é atender às demandas internas da secretaria.

A Segov apresenta a lei que regulamenta a dispensa de licitações para respaldar a aquisição das cápsulas de café (e o empréstimo da máquina de preparo). O Termo de Referência e o Documento de Solicitação de Orçamento estão disponíveis por e-mail e podem ser retirados presencialmente na sede da SEGOV

Ainda segundo o documento, o processo é fundamentado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta dispensas de licitação, e está respaldado pelo artigo 7º do Decreto Municipal nº 9.505/2023.