Dois deputados alagoanos assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula em virtude de supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação, cujo titular é Camilo Santana. O autor do pedido é o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Noventa e cinco parlamentares assinaram, até o momento, o pedido, Alfredo Gaspar (União Brasil) e delegado Fábio Costa (Progressistas) são os representantes alagoanos.

Na denúncia por crime de responsabilidade, Rodolfo afirma que o governo federal pagou 3 bilhões de reais para estudantes sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, essa despesa deveria ter o aval tanto da Câmara quanto do Senado.

“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, diz um trecho pedido do parlamentar.

A denúncia por crime de responsabilidade ganhou força após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, que referendou uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

Depois de ser protocolado, cabe ao presidente da Câmara decidir se levará a análise do pedido de impeachment adiante. Caso seja aceito, precisa ser apoiado por 171 deputados –⅓ da composição da Casa– em plenário para prosperar.