Política

Sem provas: PGR pede arquivamento de inquérito sobre propina envolvendo Renan Calheiros

O Procurador-Geral da República alega falta de provas para a continuidade da investigação

Por Redação com Estadão Conteúdo 27/01/2025 14h02
Sem provas: PGR pede arquivamento de inquérito sobre propina envolvendo Renan Calheiros
Renan Calheiros - Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de um inquérito que investigou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta obtenção de propina. O caso envolveu acusações de que o parlamentar teria atuado, entre 2012 e 2014, para favorecer o empresário Richard Klien, do setor portuário, por meio de legislações específicas. A mediação do suposto esquema teria sido feita por Milton Lyra, identificada em outras investigações como lobista ligado ao MDB.

De acordo com Gonet, o arquivamento foi motivado pela ausência de novos elementos que sustentam a acusação. Ele destacou que as evidências iniciais são isoladas no processo e consistentes ao longo da purificação.

“As declarações iniciais não mais projetaram a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar”, afirmou o procurador-geral em sua manifestação.

Entre os elementos específicos, a investigação apontou uma doação de R$ 200 mil feita por Klien ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da Medida Provisória dos Portos. No entanto, Gonet ressaltou que a edição de MPs é prerrogativa exclusiva do presidente da República, em conformidade com a Constituição, e que não há acusações de que Calheiros tenha influenciado a elaboração do texto ou a atuação da então presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente, ouvida pela Polícia Federal, negou qualquer interferência do Senado no processo.

Outros arquivos relacionados a Calheiros já foram solicitados por Gonet. Em 2022, ele pediu o encerramento de investigações que apurassem supostos resgates de propina relacionados à Odebrecht, ao fundo de pensão Postalis e à empresa Hypermarcas, em casos vinculados à operação Lava Jato.