O governo federal decidiu cancelar o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinadas a uma ONG de Maceió (AL), após investigações que levantaram suspeitas sobre a prestação dos serviços à população do Distrito Federal. A ONG, indicada por políticos do DF, não teria cumprido com o que foi proposto, a informação foi apresentada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, ao Metrópoles.

Além disso, foi divulgado que o presidente da organização, empresário Ramalho Souza Alves, foi investigado pela Polícia Federal na operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no Tocantins.

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que havia indicado a ONG Econacional, havia defendido a liberação dos recursos, afirmando que o Ministério das Mulheres havia aprovado o projeto e que a Advocacia-Geral da União havia feito uma análise detalhada, sem encontrar irregularidades. No entanto, após nova análise, o Ministério das Mulheres rejeitou as emendas, alegando que os projetos apresentavam valores altos, mas com pouca comprovação de sucesso.

Como os recursos ainda não haviam sido repassados, o governo federal cancelou o empenho, citando "inconsistências na proposta técnica" da ONG. O prazo para reprovação era até o dia 1º de fevereiro.

Antes do cancelamento, a coluna buscou esclarecimentos com Fraga sobre a escolha de uma ONG de Maceió para atuar em Brasília, bem como o fato de a sede da organização estar vinculada à Prefeitura de Maceió, administrada pelo prefeito João Henrique Caldas, do mesmo partido de Fraga, o PL. Nem o parlamentar nem a ONG informaram se a Econacional possui estrutura ou funcionários no DF para realizar os serviços contratados.

Quando questionado sobre outros políticos envolvidos nas emendas, Fraga mencionou que a ideia partiu dele e de outros dois deputados, cujos nomes não soube informar. As emendas de bancada, no entanto, não possuem uma origem clara, dificultando a identificação dos autores das indicações.

O que diz o parecer

A área técnica do Ministério das Mulheres afirmou que a ONG Econacional não respondeu a diversos questionamentos da pasta sobre os dois projetos, que visavam capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.

De acordo com o relatório, a entidade não apontou “quais vulnerabilidades socioeconômicas serão levadas em consideração na captação das beneficiárias” e não apresentou “como será realizada a busca ativa” das mulheres, ou mesmo quais estratégias serão utilizadas para qualificar e localizar o público-alvo da ação.

Outro ponto destacado pelo documento é que a ONG não respondeu como fará o monitoramento de empregabilidade das participantes, “visto que a proposta do projeto é de ser ‘itinerante'”, nem “como será feito o acompanhamento das turmas iniciais após passar pela metade das cidades”.

Também não há informações sobre como “seriam as parcerias do projeto, tendo em vista que o número de beneficiárias é alto e há necessidade de emprego de uma rede que dê conta de absorver a mão de obra que será capacitada”.

A área técnica ainda solicitou que a ONG apresentasse três propostas orçamentárias, como forma de comprovar a pesquisa de preço em três empresas, até 31/1. A entidade encaminhou vários orçamentos na Plataforma Transferegov, terminando às 13h05, descumprindo os prazos. “Não foram encaminhadas as 3 propostas necessárias à verificação da execução dos preços no mercado”, diz o parecer.

Ainda segundo o documento, a ONG não informou como serão identificadas as mulheres chefes de família monoparentais [quando só há a mãe] ou mesmo “quais aspectos da vulnerabilidade social serão utilizados no recrutamento”. A pasta também aponta ausência de informações sobre “como será o recrutamento de mulheres vítimas de violência, visto que esse público vive uma realidade de proteção especial”, sem possibilidade de identificação.

“Em retorno às perguntas apresentadas pela área técnica, a entidade apenas colocou em negrito, no plano de trabalho, a palavra ‘autodeclarada’ no item das chefas de família; colocou em negrito a frase ‘baixo nível de renda’, sem justificar como esse critério seria identificado; no item de mulheres em situação de violência, informou que buscariam parcerias com a delegacia”, finalizou o parecer.

*Com informações da coluna Paulo Cappelli ao Metrópoles