Após ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) argumentou, em petição encaminhada nesta segunda-feira (10), que o benefício de auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago em dezembro a servidores e magistrados visava “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".

O documento foi assinado pelo presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, na última sexta-feira, e encaminhado para o ministro Cristiano Zanin, que havia pedido esclarecimentos sobre o benefício que ficou conhecido como “vale-ceia”.

"O objetivo da Administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação efetivamente cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados. Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares", justificou Nogueira.

Desembargadora 

A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva – assim como a grande maioria dos desembargadores do Tribunal – tem salário quase quatro vezes maior que o teto constitucional.

Clarice foi a responsável por autorizar o aumento do auxílio-refeição de servidores e funcionários do Tribunal para R$ 10.055 em dezembro, uma espécie de “vale-ceia”.

Na maior parte dos meses, o salário líquido mensal da desembargadora ficou entre R$ 133 mil e R$ 135 mil. Em maio e junho, houve um salto para R$ 166 mil. O aumento é referente a uma compensação extra por “acervo processual”, ou seja, acúmulo de atribuições.

Em 2024, a somatória de todos os rendimentos líquidos da desembargadora chegou a R$ 1,5 milhão.

O teto salarial de magistrados no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal. O valor máximo da remuneração dos servidores públicos é, hoje, de R$ 44 mil, que corresponde ao salário mensal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, benefícios como auxílios, verbas de caráter retroativo e décimo terceiro não se submetem a esse limite, permitindo que os rendimentos de magistrados ultrapassem o teto e atinjam os “supersalários”. A remuneração oficial de Clarice é de R$ 39.717, o restante é advindo desses benefícios.

Vale-ceia

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) aumentou o auxílio-alimentação de servidores e magistrados para R$ 10.055 em dezembro. A decisão foi assinada por Clarice.

Logo depois, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu um procedimento interno para apurar o pagamento e suspendeu o benefício por considerá-lo exorbitante.

No entanto, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

A instituição deve ainda deliberar sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.

Dados de 2024 apontam que o TJ-MT conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores. Portanto, o pagamento de R$ 10.055 a cada um deles gera uma despesa de mais de R$ 3,2 milhões em apenas um mês.

*Com agências