No dia 31 de janeiro, foi protocolado na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que busca proibir a contratação com recursos públicos de artistas que fazem apologia ao crime. Conhecida como "lei anti-Oruam", a proposta faz referência ao rapper Oruam, que é associado a músicas que abordam temas como ostentação e tráfico de drogas. Filho do traficante Marcinho VP, Oruam tem quase 9 milhões de seguidores no Instagram e sua música é a mais ouvida no Spotify, atual maior plataforma de música do mundo.

O projeto, apresentado pelo vereador Thiago Prado (PP), estabelece que a administração pública municipal não poderá financiar, apoiar ou patrocinar eventos e shows que incentivem a prática de crimes. Para o parlamentar, financiar artistas que glorificam atividades criminosas é contraditório e representa um risco à segurança pública.

Atualmente, o projeto aguarda deliberação no plenário para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de ser votado pelos vereadores, mas ainda não há previsão de data. Uma proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no dia 18 de fevereiro deste ano, e discussões sobre o tema também ocorrem em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Amazonas e Distrito Federal.

Para Bruno Ramos, articulador nacional do funk e ex-integrante do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a tentativa de criminalização de Oruam e do funk não é a primeira ofensiva do tipo contra a cultura negra.

“Isso é reflexo da história do país colonizado que nós tivemos. Um problema de racismo estrutural, racismo institucional. De não aceitar que o outro, sendo este preto, possa ter autonomia e liberdade de falar de experiência de vida à qual ele está relacionado”, disse em entrevista à Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

Bruno defende que a escolha de Oruam como alvo é proposital, já que é um caminho fácil o da crítica ao associá-lo ao pai. O articulador do movimento defende a liberdade de expressão do jovem em suas músicas: “A letra do Oruam não fere ninguém.”

“É perseguição ao rap, é perseguição ao funk, é perseguição à cultura de periferia”, reforça Darlan Mendes. O ativista sustenta que esses gêneros musicais estão presentes em todos os cantos do país e que as políticas públicas, ao contrário do que propõe a vereadora paulistana, deveriam garantir opções de cultura e lazer para a população.

A pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Caaf/UNIFESP), Desiree Azevedo, aponta que não se combate o tráfico de drogas combatendo a cultura. “Você impedir a prefeitura de contratar determinados artistas não faz nenhuma diferença na ação de combate às drogas”, afirma ela.

Desirre avalia que é extremamente difícil caracterizar o que seria apologia. Nos casos que chegam à Justiça, há uma discussão sobre o tema e cabe ao juiz a definição do que é ou não crime. Já no PL, não há um direcionamento sobre quem faria esse papel. O problema, reitera a pesquisadora, é o histórico de associação do funk, trap e rap ao crime, algo que não acontece frequentemente a outros gêneros.