O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do último inquérito que tramitava contra o senador Renan Calheiros (MDB) na Corte. A decisão seguiu recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver provas suficientes para embasar uma ação penal contra o parlamentar.

A investigação apurava suposto pagamento de vantagens indevidas a Calheiros entre 2012 e 2014 para favorecer os interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico. No parecer, o procurador-geral afirmou que a evolução das investigações levou ao afastamento do senador das suspeitas iniciais.

Apesar de arquivar o inquérito contra Calheiros, Fux rejeitou pedido da defesa de Klien para o mesmo desfecho. Ele ressaltou que o arquivamento sem solicitação do Ministério Público só ocorre em circunstâncias excepcionais. “O arquivamento do inquérito, sem pedido da PGR, exige evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade”, destacou o ministro.

O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, comemorou a decisão. “A investigação foi aprofundada e durou cerca de cinco anos. A defesa sempre colaborou e confiava no arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova que ligasse o senador às acusações”, afirmou.

Histórico de arquivamentos

Renan Calheiros foi um dos principais alvos da extinta Operação Lava Jato, mas nenhum dos processos resultou em condenação. Apenas no âmbito da força-tarefa, 26 inquéritos foram arquivados. No total, o senador teve 40 procedimentos criminais encerrados no Supremo Tribunal Federal.

O penúltimo inquérito contra o parlamentar foi arquivado em dezembro de 2024 pelo ministro Flávio Dino. A investigação apurava um suposto envolvimento de Renan em desvios no plano de previdência do fundo Postalis, dos Correios. Na decisão, Dino destacou o longo tempo transcorrido desde a instauração do inquérito, em agosto de 2017, sem que houvesse indícios concretos contra o senador.