Política
Prefeito de Igaci perde na Justiça ação movida contra líder de movimento campesino
Petrúcio Barbosa (MDB) moveu queixa-crime contra Adriano Ferreira, líder MTC-AL, após ter sido chamado de "perseguidor"
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A Justiça de Alagoas julgou improcedente a queixa-crime movida por José Petrúcio de Oliveira Barbosa, prefeito de Igaci, no interior de Alagoas, contra Adriano Ferreira da Silva, líder do Movimento de Trabalhadores do Campo em Alagoas (MTC-AL). A decisão, proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Igaci, concluiu que não houve prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme alegado pelo autor da ação.
Na denúncia, Barbosa acusou Ferreira de fazer declarações públicas que o desqualificavam, imputando-lhe crimes contra a administração pública e o chamando de "ditador", "perseguidor" e "ameaçador". A defesa do acusado sustentou que as declarações não configuravam crime, mas sim críticas à atuação do querelante.
Ao analisar o caso, a Justiça destacou que para haver calúnia é necessário que a imputação de crime seja específica e falsa, o que não foi comprovado nos autos.
Em relação à difamação, entendeu-se que as falas de Ferreira estavam protegidas pela liberdade de expressão, especialmente por se tratarem de críticas a um gestor público. Já sobre a injúria, a sentença apontou que a petição inicial não especificava de forma clara quais expressões teriam ofendido a dignidade do querelante.
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