O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas para o biênio 2025/2026, mantendo a escolha feita pelos parlamentares na ocasião, mantendo inclusive a eleição do deputado Marcelo Victor (MDB), eleito presidente.

Na decisão, foi afastada a inelegibilidade em relação aos membros que foram escolhidos para compor a Mesa Diretora em eleições ocorridas antes de 07/01/2021. De acordo com o Ministro Flávio Dino, “os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, ‘não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021’”.

Dino destacou ainda que “Desconsideradas, portanto, as composições das Mesas Diretivas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas anteriores ao marco temporal, ou seja, aquelas correspondentes aos biênios 2019/2020 e 2021/2022, constata-se que, em relação ao Deputado estadual Marcelo Victor, o primeiro mandato diretivo a ser considerado para efeito de inelegibilidade corresponde ao biênio 2023/2024″.

Concluindo que “por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido”, reafirmando a regularidade da eleição da Mesa Diretora pra o biênio 2025/2026, ocasião onde os candidatos foram eleitos com unanimidade de votos.

*Com informações de Informa Alagoas