Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), vereadores de Maceió manifestaram críticas ao decreto da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que estabelece um limite para a atuação de Profissionais de Apoio Escolar (PAEs) no atendimento a alunos autistas.

A portaria 059/2025, publicada no Diário Oficial na terça-feira (11), determina que um PAE pode ser responsável por até seis crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 (leve), quatro de nível 2 (moderado) e duas de nível 3 (severo).

Parlamentares argumentaram que a medida compromete a qualidade do atendimento e a inclusão dos estudantes na rede municipal de ensino.

O vereador Leonardo Dias (PL) destacou a preocupação das famílias e profissionais da área. “Temos 3 mil crianças especiais que necessitam de acompanhamento individualizado. Passei a manhã conversando com profissionais que trabalham com autismo, e todos foram unânimes ao afirmar que essa proposta é inviável”, declarou. Ele propôs uma reunião com os demais parlamentares nesta quinta-feira (13) para apresentar uma contraproposta à gestão municipal.

A vereadora Silvania Barbosa também questionou a viabilidade da medida. “Hoje, a realidade já é difícil. Se essa portaria entrar em vigor, a situação vai piorar ainda mais. Mães e profissionais da educação estão apreensivos”, afirmou.

Jônatas Omena classificou a portaria como impraticável. “Somente quem convive com uma criança autista sabe as necessidades envolvidas. Para um educador, é impossível dar a atenção necessária a duas crianças com nível 3 de suporte”, argumentou.

A vereadora Teca Nelma criticou a falta de consulta a especialistas e às famílias antes da publicação da portaria. “Não houve audiência pública, não se ouviu especialistas, terapeutas ou as próprias mães. Isso compromete a inclusão escolar e pode levar essas crianças de volta para casa, sem acesso adequado à educação”, criticou.

Rui Palmeira reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a questão e sugeriu que o secretário de Educação compareça à Câmara para esclarecer os critérios adotados. “Essa portaria é um equívoco. Se houvesse mais diálogo, a gestão erraria menos”, afirmou.