Política

Prefeito eleito de Piaçabuçu tem mandato cassado pela Justiça

Rymes Lessa e vice, Carlos Ronalsa Beltrão, vice-prefeito, também estão inelegíveis

Por Redação 18/03/2025 18h06
Prefeito eleito de Piaçabuçu tem mandato cassado pela Justiça
Rymes Lessa durante cerimônia de posse - Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, no interior de Alagoas, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. A decisão, proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, também estabelece a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. Cabe recurso.

De acordo com a sentença, após o trânsito em julgado, Lessa e Beltrão deverão ser afastados dos cargos.

Conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, a realização de novas eleições é obrigatória quando a anulação dos votos de uma chapa majoritária representa mais da metade dos votos válidos. No caso em questão, a chapa cassada obteve 42,53% dos votos válidos, percentual inferior ao limite de 50% necessário para a convocação de um novo pleito.

Dessa forma, o comando do Executivo Municipal será assumido pelos candidatos que ficaram em segundo lugar na eleição de 2024, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, como prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

A posse dos novos gestores está condicionada à certificação do Cartório Eleitoral sobre a regularidade da prestação de contas e a viabilidade da diplomação. Até que esse processo seja concluído, a Prefeitura será administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Rymes Lessa disse que a ação é uma ação da oposição e que baseia-se em argumentos frágeis.

A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.

A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento. Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada. Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.