A Câmara Municipal de Maceió realizou, nesta sexta-feira (21), uma audiência pública para discutir o projeto de um novo empreendimento imobiliário na região da Lagoa da Anta, no bairro da Jatiúca. Proposta pelo vereador Allan Pierre, a sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil, instituições e do poder público, que debateram os impactos do projeto na infraestrutura da cidade. 

Durante o evento, Allan Pierre frisou que diversas questões não foram devidamente esclarecidas, levantando dúvidas sobre a viabilidade do empreendimento na atual conjuntura urbana de Maceió. “Quero aqui dizer que muitas coisas não foram respondidas, como a mobilidade urbana da área, o estudo de impacto de vizinhança, o saneamento básico e o impacto de quantos moradores vão residir no local após a conclusão do projeto. A região está preparada para isso?”, questionou o vereador. 

Pierre reforçou que, caso o empreendimento entrasse em funcionamento hoje, haveria uma série de desafios estruturais a serem enfrentados. “O descarte de resíduos está correto? Há energia suficiente para abastecer o novo complexo? Eu queria escutar da construtora que isso é uma relação privada, mas somos nós os responsáveis pela legislação e fiscalização. Ou seja, se não houver tudo isso garantido, no momento atual, sem um plano urbano e de desenvolvimento adequado, não vejo condição de ser concedida a licença para esse empreendimento”, pontuou. 

O sócio-proprietário da construtora Record, Hélio Abreu, apresentou detalhes da obra, assegurando que o projeto está em conformidade com a legislação municipal e que a proposta busca integrar a região e promover a urbanização do entorno. Segundo ele, a iniciativa visa equilibrar a viabilidade econômica com as expectativas da população. 

“Quando houve a proposta, decidimos enfrentar o projeto, e a intenção sempre foi contemplar a viabilidade econômica do empreendimento, além de absorver a expectativa da população sobre essa área, pela história do Hotel Jatiúca. O Hotel está muito bem preservado, mas com características defasadas há mais de 40 anos. Hoje, a população de Maceió não tem acesso ao entorno entre a Lagoa da Anta e o mar, com um pequeno passeio, e o hotel cercado por grades”, iniciou.  

“A Record negociou as ações do hotel e adquiriu as ações. Não compramos os terrenos, compramos a área de propriedade para desenvolver um empreendimento turístico e residencial à altura da marca Hotel Jatiúca e qualidade Record. É um projeto baixamente adensado, que reconecta os bairros da Jatiúca ao de Cruz das Almas, urbanização da faixa compreendida e recuo das edificações que estão muito próximas do mar”, detalhou o sócio proprietário.

O presidente da Câmara, Chico Filho, enfatizou que o Legislativo não tem competência para expedir licenças ambientais, mas reforçou o compromisso da Casa em fiscalizar e debater os impactos do projeto. "Debatemos a legislação quando encaminhada pelo Poder Executivo. Por ser a Casa do povo, estamos abertos ao diálogo e, nesta audiência, a empresa desmistificou algumas dúvidas sobre o projeto. Já me reuni com o prefeito JHC e firmamos o compromisso para que o Plano Diretor seja enviado à Câmara ainda no primeiro semestre", afirmou. 

A audiência também contou com a presença dos vereadores Leonardo Dias, Marcelo Palmeira, Silvio Camelo Filho, Milton Ronalsa, Teca Nelma, Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, Thiago Prado, David Empregos, Samyr Malta e Jônatas Omena, além de representantes de diversas instituições, como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Tribunal de Contas do Estado, OAB Alagoas, Instituto de Arquitetos do Brasil, Instituto Terra Viva e Associação Alagoana de Ciclismo.

Veja abaixo a audiência completa:

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