A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (25), em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 1253/2024, que cria o programa social “Minha Primeira Carteira de Habilitação”. A iniciativa, de autoria do governador Paulo Dantas, teve como relator especial o líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV).

O programa tem como principal objetivo oferecer a jovens de baixa renda a oportunidade de obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando a inserção no mercado de trabalho. Para viabilizar a medida, Camelo destinou R$ 1 milhão em emenda impositiva ao orçamento de 2025.

“O programa chega para transformar vidas, garantindo que muitos jovens tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho como motoristas, seja por aplicativos, em empresas ou até como entregadores. Assim como o Programa Correria ajudou milhares de pessoas que trabalham com suas motos ao isentar o IPVA, essa nova iniciativa levará mais inclusão e dignidade para a população”, destacou o deputado.

Camelo também ressaltou o apoio do presidente da Assembleia, Marcelo Victor, para a rápida tramitação e aprovação do projeto. Agora, com a aprovação em segunda votação, o texto segue para sanção do governador Paulo Dantas. A expectativa é que os primeiros beneficiados pelo programa já sejam contemplados ainda este ano.

Versão oficial

Veja texto da assessoria

Com Relatoria do Deputado Silvio Camelo, Assembleia aprova programa “Minha Primeira Carteira de Habilitação”

Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 1253/2024, que cria o programa social “Minha Primeira Carteira de Habilitação”. O projeto, de iniciativa do *Governador Paulo Dantas*, teve a Relatoria Especial do Líder do Governo, deputado Silvio Camelo.

*Camelo*, destaca que “o programa visa oferecer principalmente aos jovens a oportunidade de obterem gratuitamente sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho. Para garantir a implementação da medida, eu destinei, por meio de uma Emenda Impositiva, o valor de R$ 1 milhão de reais para o orçamento de 2025.”

O parlamentar elogiou a iniciativa do Governador e reforçou a importância do novo programa. “Assim como o Programa Correria ajudou e ainda ajuda milhares de pessoas que trabalham com suas motos e não precisam mais pagar o IPVA, esse novo Programa Social dará oportunidade para os jovens tirarem sua primeira habilitação e, em alguns casos, sustentarem suas famílias trabalhando como motoristas particulares, de aplicativos, em empresas e até como entregadores. É a política pública chegando na ponta para quem mais precisa”, afirmou Camelo.

O Deputado Sílvio destacou também o compromisso do Presidente Marcelo Victor, para aprovação do projeto.

Com a aprovação na segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. A expectativa é que o programa deve beneficiar os primeiros contemplados já este ano.