O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou a apresentação de um projeto para estabelecer um limite à dívida consolidada da União. A proposta fixa o teto em até quatro vezes a receita corrente líquida do governo federal, com um prazo de 15 exercícios financeiros para adequação.

Durante sessão da CAE, Renan mencionou a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em 2000, propôs limites de endividamento para União, Estados, Distrito Federal e municípios. 

Apenas a restrição para entes subnacionais foi aprovada. O senador argumenta que a regulamentação para o governo federal é uma exigência constitucional ainda pendente.

A proposta será debatida no colegiado, que também planeja uma revisão dos gastos públicos, incluindo contratos da União e subsídios concedidos pelo Estado. 

Renan afirmou que uma renegociação equilibrada dos contratos poderia gerar economia de até 10% para os cofres públicos e destacou que o volume atual de subsídios, estimado em R$ 650 bilhões, representa 6% do PIB, acima do limite constitucional de 2%.