Com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado federal Luciano Amaral (PV/AL) apresentou o Projeto de Lei PL 1075/2025. A proposta visa garantir a gratuidade de passagens aéreas para pessoas com TEA e seus acompanhantes, facilitando o acesso a tratamentos e promovendo maior inclusão social.

O deputado reforça a legislação vigente que assegura os direitos das pessoas com TEA. Ele lembra que, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, no seu artigo 1º, parágrafo 2º, “a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”.

A iniciativa considera a necessidade de deslocamento frequente das pessoas com TEA para tratamentos médicos e terapias especializadas, muitas vezes localizados em cidades distantes. O transporte aéreo, além de reduzir significativamente o tempo de viagem, minimiza impactos sensoriais que podem desencadear crises em indivíduos do espectro autista. “Viagens longas em outros meios de transporte podem ser extremamente desgastantes devido às hipersensibilidades sensoriais e dificuldades de adaptação a ambientes desconhecidos, características comuns no transtorno.”, comenta o autor da iniciativa.

O projeto também destaca o impacto financeiro que as despesas com passagens aéreas representam para muitas famílias de pessoas com TEA, que já enfrentam altos custos com saúde, terapias e assistência especializada. A proposta se alinha a outras políticas públicas de gratuidade no transporte, como o passe livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual, reforçando o compromisso com uma sociedade mais acessível e inclusiva.

Luciano Amaral enfatiza que a aprovação da iniciativa será um marco na promoção da equidade e na garantia de direitos para pessoas com autismo. "Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei, que representa passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para as pessoas com autismo.", afirmou Amaral.