O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo juiz José Braga Neto, titular da 13ª Vara Cível de Maceió. A medida decorre de uma reclamação disciplinar protocolada junto à Corregedoria Nacional de Justiça pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que questiona a imparcialidade do magistrado ao encerrar a intervenção judicial na Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB-AL).

Segundo a denúncia, a decisão judicial permitiu a posse de Verônica Medeiros na presidência da OCB-AL, indicada pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), segundo ela própria afirmou à imprensa. Após assumir o comando da entidade, Verônica nomeou o ex-deputado federal João Caldas, pai do prefeito, como superintendente da instituição. A medida foi alvo de críticas devido à ausência de histórico do nomeado no setor cooperativista.

O processo disciplinar aponta ainda para possível conflito de interesses, uma vez que o juiz Braga Neto é pai de Victor Soares Braga, atual secretário municipal de Educação, cargo para o qual foi nomeado por JHC. A relação entre as decisões do magistrado e as nomeações realizadas pela Prefeitura de Maceió levantam suspeitas de favorecimento político.

A Corregedoria Nacional de Justiça, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com base na competência correcional do CNJ prevista no artigo 103-B da Constituição Federal.

Esse não é o primeiro episódio envolvendo o magistrado. Em 2020, Braga Neto foi afastado da Vara de Execuções Penais após seu filho, Hugo Braga Soares, ser investigado por envolvimento em um suposto esquema de extorsão de presos. Na ocasião, o CNJ instaurou procedimento para apurar se o juiz teria atuado em favor do filho, mas o processo foi arquivado em 2023 por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).