A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Pereira, que autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos psicomotores adaptados em praças, parques e demais espaços públicos de lazer para crianças e adolescentes com deficiência.

Mesmo durante o período em que se encontra licenciado da atividade parlamentar, o deputado Fernando Pereira mantém seu compromisso com a população alagoana. O mandato segue ativo, com projetos importantes sendo conduzidos e conquistando resultados concretos.

O projeto aprovado determina que os brinquedos sejam instalados conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo segurança e acessibilidade. Também exige sinalização adequada informando que os equipamentos são voltados à inclusão de crianças com deficiência.

Além disso, a lei autoriza que esses brinquedos sejam implantados em locais com gestão compartilhada com o poder público, como praças, parques e espaços de lazer mantidos por parcerias.

A proposta está alinhada à Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e reforça os princípios constitucionais do direito ao lazer e à convivência social com dignidade.

Para Fernando Pereira, o projeto representa mais do que uma política pública. “Estamos falando de garantir dignidade, autoestima, socialização e o direito à infância plena para milhares de crianças alagoanas.”

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para a sanção do Executivo estadual.