O ex-presidente Fernando Collor, preso nesta sexta-feira (25), pela Polícia Federal, em Maceió, enquanto embarcava para Brasília, deverá ficar no presídio Baldomero Calvancate, localizado no Tabuleiro dos Martins, parte alta da capital alagoana. 

O ex-presidente ficará em cela especial, isolado na prisão Baldomero Calvacante. A decisão adotada após audiência de custódia valerá até o julgamento sobre a decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, que acontecerá no plenário físico, a pedido de Gilmar Mendes.

“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual”, escreveu Moraes. Inicialmente, Collor cumprirá a pena em regime fechado.

A defesa vai pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar, em razão da idade (75 anos) e das condições de saúde do condenado que estão sendo alegadas, de que o ex-presidente possui Parkinson, apneia e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi condenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Pedido de prisão domiciliar

Moraes ainda determinou imediata vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

Os advogados apresentaram um laudo médico que atesta que o ex-presidente tem doença de Parkinson e apneia do sono grave, fazendo uso de medicamentos diários e visitas médicas especializadas.“Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar”, explicaram os advogados, em peça encaminhada à Corte na manhã desta sexta.

*Estagiária sob supervisão