Política

STF mantém prisão de Fernando Collor por maioria de votos

Decisão do Supremo teve placar de 6 a 4 e foi tomada no plenário virtual após recuo de Gilmar Mendes; defesa ainda tenta prisão domiciliar alegando problemas de saúde

Por Esther Barros 30/04/2025 07h07
STF mantém prisão de Fernando Collor por maioria de votos
Fernando Collor - Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. 

A medida foi determinada na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e submetida à apreciação dos demais membros da Corte.

A maioria formada no plenário virtual contou com os votos favoráveis à prisão de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques se manifestaram pela soltura de Collor. 

Cristiano Zanin se declarou impedido, mantendo sua postura em ações ligadas à Operação Lava Jato.

O julgamento chegou a ser interrompido após pedido de Gilmar Mendes para que a análise fosse transferida ao plenário físico, o que exigiria reapresentação dos votos. No entanto, no sábado (26), o ministro desistiu da solicitação, permitindo que o julgamento continuasse de forma virtual e encerrasse rapidamente.

Nos votos vencidos, André Mendonça argumentou que os últimos recursos da defesa de Collor deveriam ter sido aceitos, contrariando a decisão de Moraes que os considerou "protelatórios". 

Para Mendonça, a rejeição dos recursos inviabilizou o devido processo, tornando a prisão prematura.

A defesa do ex-presidente ainda tenta reverter a decisão com um pedido de prisão domiciliar, sob a justificativa de que Collor sofre de sérias comorbidades. 

Dois laudos médicos já foram anexados ao processo, e a solicitação aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).