A deputada Jó Pereira (MDB/AL) participou da audiência pública on-line, realizada nesta segunda-feira (15), pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021.E cobrou Maior transparência na divulgação da concessão de benefícios fiscais pelo Estado e na utilização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Inicialmente, a parlamentar pontuou que o cenário econômico apresentado pelos técnicos das Secretarias estaduais de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz) não é animador para o próximo ano, não somente em relação a Alagoas, mas a todo o país, devido aos desdobramentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

“O Brasil ainda não tinha conseguido superar a recessão e estava com um crescimento tímido da economia, quando fomos pegos pela pandemia, que provocou também uma recessão econômica. E mesmo que haja flexibilização parcial do cenário, dificilmente teremos retomada a ponto de recuperar tudo que foi perdido", analisou Jó.

Observando que a apresentação do PLDO se concentrou nas emendas impositivas, trazendo informações técnicas para a execução delas, Jó disse que é importante que a Seplag e a Sefaz saibam que tramita na Casa de Tavares Bastos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificando a execução das emendas quando o direcionamento delas forem os municípios, tornando a transferência automática e direta, nos mesmos moldes da Constituição Federal.

A parlamentar também questionou como será colocado, dentro da LDO, o Orçamento da Criança e do Adolescente - fruto de uma PEC aprovada na Casa - para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já venha com essa perspectiva, com o detalhamento das ações e recursos destinados especificamente à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescente, nas áreas de saúde, cultura, educação, lazer, entre outras.

Em relação à utilização dos recursos do Fecoep por meio das desvinculações de receitas (o Poder Executivo pode desvincular da receita do Fundo até 30% de todos os recursos arrecadados), Jó disse entender que tais desvinculações também precisam ser transparentes, “para que a população possa entender o percentual que está sendo desvinculado do Fecoep e como ele está sendo utilizado”. Lembrando que tal pleito já foi fruto de emenda, a deputada anunciou que, este ano, ira protocolar novamente emenda à LDO no mesmo sentido, para que a informação seja trazida com a maior clareza possível.

Presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT/AL), presidente da Comissão de Orçamento, a audiência contou com a participação do secretário de Planejamento, Fabrício Marques; do secretário especial da Seplag, Paulo Castro; da secretária especial da Sefaz, Renata dos Santos; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa;  do diretor-financeiro do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Ferreira; e dos deputados Davi Maia (DEM/AL), Silvio Camelo (PV/AL), Gilvan Barros Filho (PSD/AL), Flávia Cavalcante (PRTB/AL) e Ângela Garrote (PP/AL).