Política

Deputada estadual apela para votação urgente do novo Fundeb

Fundo criado em 2006 será extinto no dia 31 dezembro deste ano, caso não seja votada uma nova regulamentação

Por Ascom deputada Jó Pereira 10/07/2020 18h06
Deputada estadual apela para votação urgente do novo Fundeb
Divulgação, Foto: Reprodução

Destacando a importância do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para todo o país, especialmente para Alagoas e o Nordeste, a deputada estadual Jó Pereira pediu o apoio da bancada federal em defesa da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundeb permanente, e elencou os pontos principais a serem observados pelos senadores e deputados federais ao analisarem a proposta.

A deputada - que tem na educação um dos principais focos de sua atuação parlamentar - participou, nesta sexta-feira (10), do ato virtual promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em defesa do novo Fundeb. Temporário, o Fundo criado em 2006 será extinto no dia 31 dezembro deste ano, caso não seja votada uma nova regulamentação.

O posicionamento da parlamentar foi compartilhado pelos demais participantes do ato, entre eles o senador Rodrigo Cunha; os deputados federais Marx Beltrão e Tereza Nelma; o deputado estadual Marcelo Beltrão (presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa); Laura Souza (secretária de estado de Educação); prefeita Pauline Pereira (presidente da AMA); Consuelo Correia (presidente do Sinteal); Luiz Miguel Martins (presidente da Undime); Rubens Araújo (presidente da Undime-AL); José Neilton Nunes (Undime-AL); Humberto Gonzaga (presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); Marly Vidinha (UNCME); além de diversos representantes da educação em geral, professores e funcionários de escolas.

Mudanças necessárias

Frisando a necessidade da urgência na votação da PEC, Jó Pereira elencou alguns pontos a serem considerados pelos parlamentares federais ao analisarem a proposta, entre eles: a instituição do Fundeb permanente, inserido na Constituição; aumento real na complementação da União, com recursos novos; e ajustes na forma de distribuição dos recursos, para que municípios mais pobres recebem maior financiamento, e nos critérios para essa divisão, a fim de não aprofundar a desigualdade entre as redes de ensino, principalmente nos municípios que amargam um subfinanciamento crônico da educação.

Ela pontuou também que os municípios alagoanos dependem substancialmente do Fundeb para a educação básica e lembrou que, antes da criação do Fundo, não havia política de valorização profissional, as escolas sofriam sem infraestrutura e não era possível sequer pensar em universalizar a educação, quiçá pensar em ensino de qualidade.

Nas considerações finais, a parlamentar elogiou a iniciativa da Undime em organizar o ato e voltou a destacar que, nesse momento de pandemia e crise na educação, a grande tarefa do Congresso é votar o mais rápido possível o fundeb, “para que ele seja permanente, garantido constitucionalmente e que os parlamentares levem em consideração os pontos que levantamos aqui”.