Política

Prefeita de Piranhas é investigada por gastar 11 milhões com advogados


Fonte: Novo Extra

09/08/2020 09h20

De acordo com matéria publicada no jornal Novo Extra, Auditoria realizada pelo TCE/AL na Prefeitura de Piranhas, no Sertão de Alagoas, detectou várias irregularidades relativas ao exercício financeiro do ano de 2018, em especial ao gasto com locação de veículos, combustível, material gráfico e remuneração dos agentes políticos. 

Em 2018 a gestão de Maristela Sena Dias celebrou cinco contratos administrativos com o escritório de advocacia Costa Leite Serviços Advocatícios para recuperar valores oriundos do ICMS. Embora não tenha obtido êxito, foram pagos mais de R$ 11 milhões de honorários advocatícios no período de janeiro de 2017 a junho de 2020.

O relatório de inspeção realizada no município aponta que a diretoria técnica da Corte de Contas apurou que o êxito nas ações resultaria em recursos na ordem de R$ 29 milhões, já que o contrato fixou os honorários em 10% sobre a diferença a ser incrementada na participação do município no ICMS. 

A irregularidade vem à tona quando feita a comparação dos valores referentes a arrecadação do imposto supostamente incorporados ao patrimônio do município indicados pela gestora em sua defesa e os contidos no portal da transparência para o período de dezembro de 2017 a dezembro de 2018. A somatória na arrecadação do imposto, segundo a gestora, seria de R$ 28.814.134,39. 

De acordo ao Portal da Transparência do Município seria R$ 25.297.881 e no Portal do Estado de Alagoas no valor de R$ 25.383.369,67. Há contradições entre os valores apresentados pela prefeita e os portais.

Além do que não justifica tanto gasto com advogados em 2018 já que em 2017 o município arrecadou cerca de R$ 22 milhões de ICMS e em 2019 a quantia foi em torno de R$ 30 milhões, conforme o Portal da Transparência.

A prefeita, se defendeu ao afirmar que existe imprecisão nos cálculos realizados pela Diretoria que alterariam os valores incrementados a título de ICMS e de honorários. Apesar da tentativa da gestora, sua defesa foi insuficiente para comprovar a incorporação dos valores aos cofres públicos, já que os dados “que instruem a contestação limitam-se a indicar a integralidade das ordens de pagamento, notas de empenho e liquidação dos honorários contratados, e não os valores auferidos a títulos de ICMS, incrementados aos cofres municipais em razão do contrato firmado”.

 Não há nenhum documento, registro formal ou dados bancários oficiais que indiquem a percepção da exagerada quantia pelos cofres públicos municipais que justifique os honorários.

As irregularidades foram suficientes para que a Corte de Contas autuasse a prefeita Maristela Sena Dias. A gestora apresentou respostas referentes ao processo TC nº 14178/2019, mas não convenceu. Prova disso é que os autos foram enviados ao Ministério Público de Contas que abriu o Despacho nº 209/2019/4º PC/EP no sentido de reconhecer a infrações nas condutas praticadas pela gestora municipal e parte de seus servidores.

Além da prefeita, também foram citados o vice-prefeito, César Augusto Melo de Carvalho, os secretários Aldemir Alves Mota, Isabella Soraia Sena Maia, Jairo Luiz Oliveira, Daniela Maria Dias, Maria Barbosa Freire, Antônio Nunes de Araujo Neto e Ozniel Nascimento Alves.

Em defesa dos secretários, "foi alegada a legalidade do instrumento normativo que se propõe a regular sua remuneração em âmbito municipal” e que não há qualquer inconstitucionalidade. Quanto a gestora, a alegação é que há regularidade na contratação dos serviços jurídicos para a recuperação do ICMS e argumentou “equivoco na avaliação da competente Diretoria ao utilizar notas de empenho e não de liquidação para avaliar os honorários”.

Em relação a irregularidade no gasto com combustível, a gestora garantiu que o relatório dos abastecimentos dos veículos essenciais foi entregue à fiscalização da Corte de Contas e a alteração do preço dos combustíveis foram embasados na apresentação de notas fiscais e extrato do Sistema de Levantamento de Preço junto à Agência Nacional de Petróleo, inexistindo irregularidades nos valores.”

Na conclusão, a 2ª Câmara do TCE/AL decidiu pela instauração de tomada de contas “nos termos do art. 18, $4, da Lei 5.604/94, com a finalidade precípua de averiguar a ocorrência de dano ao erário municipal, em razão das inconsistências encontradas entre os valores pagos a títulos de honorários advocatícios e os valores recebidos a título de ICMS e quanto ao controle de gastos com abastecimento de veículos, nos termos do dispositivo no item 3.1”. 

Também oficializar ao presidente da câmara de vereadores, José Souza Melo, para que se manifeste sobre a inobservância do art. 29, V da CF/88 na fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários, além de publicar a determinação no Diário Oficial Eletrônico da Corte.

A Câmara de Vereadores de Piranhas também já foi acionada para investigar as irregularidades na gestão da prefeita Maristela Sena Dias com base em denúncias feitas por cidadãos do município.

Diogo Felix Rodrigues Ferreira, um dos moradores do Bairro de Xingó, acusa a prefeita de gastar milhões com escritório de advocacia sem que sejas conhecidos os resultados dos serviços jurídicos contratados.

Diante de tantas denúncias a Câmara Municipal deve investigar as irregularidades e se comprovadas, afastar a prefeita Maristela Sena por improbidade administrativa.



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