Nesta quinta-feira (10), o TSE assinou a portaria Portaria nº 665/2020, que reserva 30% das vagas em cargos como palestrantes, professoras, entrevistadas e avaliadoras para o público feminino. O documento vale para as mais diversas atividades educacionais e institucionais, como cursos, seminários, concursos e demais ações promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE). 

Para o caso de ações que contem com apenas um participante, será priorizada a alternância de gênero nas atividades que compõem o evento, visando garantir menor desigualdade nas oportunidades oferecidas para as mulheres especialistas em Direito Eleitoral. 

Além disso, a Portaria incentiva a realização de atividades na EJE que busquem conscientizar sobre a importância da participação feminina não apenas nos meios jurídico e institucional, mas na sociedade como um todo.