Nesta terça-feira, o jornalista Edivaldo Júnior publicou em seu blog que o governador Renan Filho enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas a proposta do Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, para o exercício de 2021. O projeto de Lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na quinta-feira (17).

Pela primeira vez nos últimos anos, o Orçamento terá uma queda em relação ao ano anterior. Na mensagem encaminhada a ALE, Renan Filho explica que “os rumos tomados pela economia no cenário nacional dado a pandemia de COVID-19, que resultaram na redução da arrecadação e, por consequência, na diminuição dos valores dos repasses da União para este Ente Federativo, nortearam a análise da proposta deste Projeto de Lei”.

A receita bruta total do Orçamento para o Estado em 2021 foi estimada em R$ 12,683 bilhões, em queda -1,95% na comparação com Orçamento inicial de 2020, que foi de R$ 12.934 bilhões. A receita líquida (sem repasse aos municípios) cairá -1,66%, de R$ 10,083 bilhões para R$ 9,916 bilhões.

Da receita prevista pelo Estado, R$ 5,72 bilhões devem vir de receitas tributárias (ICMS, IPVA, etc), em alta na comparação com o orçamento deste ano (R$ 5,70 bilhões) de 0,27%. As transferências federais devem cair -9,05%, de R$ 5,481 bilhões para R$ 4,985 bilhões.

Detalhe importante é que o governo prevê um leve crescimento de receitas próprias e estima queda nos repasses federais.

Despesas

A Despesa Orçamentária, é o mesmo valor da Receita Orçamentária líquida das deduções constitucionais e legais, é fixada em R$ 9,91 bilhões. Desse total, o governo está prevendo investimentos da ordem de R$ 1 bilhão e gastos com pessoal da ordem de R$ 5,3 bilhões, além de R$ 2,1 bilhões com despesas correntes.

Cortes

A proposta do governo mantém praticamente os mesmos valores de duodécimos para outros poderes: R$ 526 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 174 milhões para o Ministério Público, R4 108 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 235 milhões para a Assembleia Legislativa de Alagoas.

Por grupo de despesas, o maior corte será em Investimentos, cujo valor de R$ 1,256 bi para R$ 1,008 bi, uma redução de -19,72%.

Das secretarias, o maior corte (-14,4%) no levantamento feito entre os principais órgãos deve ficar com a Secretaria de Saúde, que cairá de R$ 1,493 bi para R$ 1,277 bi.

A redução Saúde deve refletir, principalmente, a “perda” de recursos de investimentos – uma vez que a maioria das obras de hospitais já foi concluída. Para o próximo ano, segundo o secretário de Saúde, Alexandre Ayres, o governo deve conclui o Hospital de Delmiro Gouveia, além de executar a construção de um hospital em Maceió e outro em Arapiraca.

O secretário de Planejamento e Gestão de Alagoas, Fabrício Marques promete divulgar hoje um comparativo entre os orçamos de 2020 e 2021.

Veja aqui o Projeto de Lei do Orçamento de Alagoas 2021.Pr