Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou o pedido do vereador do município de São Brás, Jaelson dos Santos, para reverter a cassação de seu mandato. Em dezembro do ano passado, o político perdeu o cargo após denúncia de quebra de decoro.

De acordo com a denúncia, Jaelson teria agredido um morador de São Brás alegando que o fato de ser vereador o deixava fazer isso. Além disso, o vereador teria lançado R$ 500 em cédulas na direção da mesa diretora durante uma sessão enquanto insultava os membros. Em dezembro do ano passado, o vereador foi denunciado, sofreu um processo administrativo e acabou tendo seu mandato cassado em março deste ano. 

Em resposta, o vereador solicitou a suspensão do processo administrativo e a reintegração de seu mandato, obtido em 2017. Em junho, Vara de Porto Real do Colégio negou o pedido e o vereador recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a cassação não estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara, pois teria sido deflagrada por agente ilegítimo. O caso foi analisado pelo desembargador Alcides Gusmão, que decidiu por manter o mandato cassado.

De acordo com o desembargador, qualquer cidadão eleitor poderia iniciar o processo administrativo, desde que constatada a prática de infração político-administrativa.