Política

Proposta do Renda Cidadã é pedalada, diz autor de impeachment de Dilma


Fonte: UOL/SP

29/09/2020 21h00

A proposta de usar parte de precatórios para financiar o Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família, é, "sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal", disse a um portal de notícia, o jurista Miguel Reale Jr. um dos autores dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor (hoje no PROS) e Dilma Rousseff (PT).

"Com certeza trata-se de crime de responsabilidade. A proposta transforma uma determinação orçamentária em dívida, posterga o pagamento. É um calote", opinou Reale Jr. "Usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios configura, sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal."

Para o jurista, a proposta gera insegurança jurídica e ainda demonstra que o governo está apenas fazendo "experimentações", não tendo um projeto concreto para o país. "Esse ato só mostra um governo que atua por experimentações, joga a ideia e vê se pega. Não existe sequer centralidade de decisões. Cada hora é uma proposta e volta atrás, como foi no caso das desonerações", criticou, fazendo referência à proposta divulgada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de congelar o reajuste de aposentadorias e pensões. 

A proposta de usar precatórios, além de parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos dos Profissionais da Educação), para bancar o Renda Cidadã foi anunciada ontem pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — e, desde então, vem recebendo uma enxurrada de críticas. 

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do novo Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. A tentativa, rechaçada pelo Congresso, foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos.

 



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