Política

Juíza indefere onze candidaturas do PSC em Arapiraca


Redação
Fonte: Portal 7Segundos

19/10/2020 20h14

A juíza da 55ª Zona Eleitoral de Arapiraca, Ana Raquel da Silva Gama, decidiu por indeferir onze registros de candidatos a vereador da cidade, sob a justificativa de não atenderem os critérios da legislação eleitoral. Todos os indeferidos são filiados ao Partido Social Cristão (PSC) e atualmente encontram-se inaptos a participar das próximas eleições municipais

De acordo com o Portal 7Segundos, que afirmou ter acesso a uma parte das decisões judiciais, o indeferimento de Marry Cláudia da Silva se deu por não apresentar as Certidões da Justiça Estadual e Certidão da Justiça Federal de 2º grau, contrariando o inciso VII do § 1º do art. 11 da Lei 9.504/97, além de não apresentar comprovante de escolaridade e não suprir sua falta pela apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE nº 55) ou por uma declaração de próprio punho.

Já o indeferimento de Enoque Ferreira Lima Júnior e Carlos André Cavalcanti Ferreira ocorreu por não apresentarem a Certidão da Justiça Estadual de 2º grau. Ailton do Santos não apresentou esse mesmo documento, além da certidão de quitação eleitoral. Cícero Ciriaco dos Santos também ficou pendente na certidão de quitação eleitoral.

Os indeferimentos foram divulgados nos dias 16 e 17 de outubro, aos quais os interessados podem apresentar recurso em instâncias superiores.



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