Política

Luciano Barbosa não é mais candidato em Arapiraca


Redação
Fonte: Jornal de Alagoas

25/10/2020 23h08

O vice-governador Luciano Barbosa sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. A juíza Ana Raquel, da 55ª Zona Eleitoral indeferiu o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do MDB de Arapiraca. Com a decisão, a sua candidatura a prefeito não poderá ser registrada. A decisão atinge todo o partido. Com isso, os candidatos a vereador da legenda também não poderão concorrer a eleição.

Ainda cabe recursos. Mantida a decisão, Luciano Barbosa não poderá disputar a Prefeitura de Arapiraca. O vice-governador também enfrenta outro processo em paralelo, que é a sua expulsão do MDB. Pela legislação eleitoral, candidato sem partido não pode concorrer.

A coligação de Luciano Barbosa vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). E, até uma decisão final, os nomes de Luciano Barbosa e dos candidatos a vereador podem ser mantidos na urna.

A batalha jurídica segue, como esperado, para instâncias superiores. Agora, no entanto, o rito de decisão deve ser mais rápido. E seja qual for a decisão do TRE-AL, tudo indica que o TSE deverá ser provado a dar um parecer final sobre a decisão, o que deverá ser feito antes das eleições de 15 de novembro, sob risco de anulação do pleito em Arapiraca.

Veja trecho da decisão da juíza:

Ante todo o exposto, indefiro o DRAP em questão, visto que a ata de Convenção Municipal realizada no dia 15/09/2020 fora anulada pelo próprio MDB em 15/09/2020, em decisão interna corporis, bem como declaro a nulidade das atas das Convenções realizadas no dia 16/09/2020, tanto a presidida pelo órgão Estadual quanto pelo órgão Municipal do MDB, de maneira que a chapa composta por candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito – formada por membros do MDB e PL, já qualificados no relatório – não possui as condições legais para concorrer às eleições deste ano.

Certifique-se o teor desta sentença em todos os processos individuais de Registro de Candidatura dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, oriundos das atas reputadas nulas pelo juízo (art. 47, Resolução nº. 23.609/2019).

Tendo em vista que houve apresentação de recursos sobre a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação às Coligações “JUNTOS SOMOS TODOS ARAPIRACA”, representando os Partidos PSD, AVANTE, REPUBLICANOS e PSL (ID 16803134); e “A MUDANÇA QUE O POVO QUER”, representando os Partidos PP e PDT (ID 17006461), após o trânsito em julgado em relação à presente sentença, deverão ser remetidos os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Caso haja recursos sobre a presente sentença, que sejam intimados os apelados para contra-arrazoarem no prazo legal e, em seguida, que os autos sigam ao TRE/AL.

Arapiraca, 25 de outubro de 2020.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ana Raquel da Silva Gama

Juíza Eleitoral

Veja aqui, na íntegra, a decisão

 

Esclarecimento

Veja a nota da assessoria jurídica de Luciano Barbosa, enviada pelo advogado Fábio Gomes:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A assessoria jurídica do candidato Luciano Barbosa recebeu com serenidade e confiança a decisão proferida pela douta juíza da 55ª zona eleitoral de Arapiraca.

Na decisão a juíza reconheceu que todos os atos praticados pelo MDB de Arapiraca para a indicação de Luciano Barbosa e dos candidatos a vereadores cumpriu fielmente o estatuto do partido, e afirma que a decisão do diretório estadual que anula a citada convenção deve ser discutida em outra ação.

Diante dessa vitória parcial, a candidatura de Luciano Barbosa e dos vereadores segue firme, na certeza de que a Justiça Eleitoral em breve restabelecerá a democrática e soberana decisão dos arapiraquenses.



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