O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, declarou nesta quarta-feira (18) seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto original da MP foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 28 de julho deste ano e agora está sendo votada no Congresso. Serão prorrogados pela MP um total de 27 contratos até 28 de julho de 2023.

Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora. Segundo a MP 993, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

¨A aprovação desta MP é vital para homens e mulheres do campo e para agricultores, principalmente da agricultura familiar. Sou um defensor desta causa em Brasília e com certeza a aprovação desta Medida será um grande passo em direção a mais apoio a estes trabalhadores vitais para o Brasil¨ afirmou Marx Beltrão.

O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-geral da Presidência da República