Nesta quinta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial do Município um decreto que busca unificar e racionalizar as contas públicas, além de reduzir o desperdício de recursos públicos. Para isso, o Prefeito de Maceió, JHC, criou um grupo técnico para reorganizar a administração da capital.

De acordo com a publicação, fica instituído Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar, no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, a proposta de reorganização administrativa para o Poder Executivo Municipal de Maceió.

Em parágrafo único, o texto prevê que o relatório final do GT deverá conter, dentre outros aspectos, propostas de reorganização dos cargos e funções de modo a racionalizar a distribuição e desempenho das atribuições, definindo critérios mínimos para sua ocupação, além da reorganização dos órgãos da Administração Direta e Indireta, com as respectivas atribuições, de modo a impulsionar a transformação digital, a sistematização dos processos, a integração dos serviços, o aumento da eficiência e da eficácia e a gestão sistematizada dos recursos públicos. 

O grupo será formado pelo secretário do Gabinete de Governança, que o coordenará, e, também, pelos secretários de Economia, de Gestão, de Controle Interno, e pelo Procurador-Geral do Município. Nos imprevistos do coordenador do Grupo, a coordenação será exercida pelo secretário de Gestão. O Grupo de Trabalho deverá apresentar, semanalmente, ao prefeito relatório circunstanciado do andamento de suas atividades.

Conforme o texto, os titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta deverão apresentar ao Gabinete do Prefeito e ao Grupo de Trabalho, em até 05 dias, proposta de plano de continuidade para os serviços essenciais, apontando os responsáveis pelo gerenciamento destes serviços.

Além disso, o decreto menciona um modelo de governança da gestão estratégica para o Município de Maceió com base na proposta de nova estrutura organizacional, plano de implementação do processo eletrônico em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, planos setoriais com prioridades e objetivos a serem perseguidos pelas áreas temáticas, a partir do plano de governo proposto para gestão 2021-2024. 

Relatório

O Grupo de Trabalho poderá solicitar aos órgãos da Administração Direta e Indireta informações que sejam essenciais à produção de seu relatório final, cabendo aos titulares dos órgãos subsidiar, tecnicamente, os trabalhos sempre que solicitado. 

Ainda conforme o decreto, os titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta deverão apresentar ao Gabinete do Prefeito e ao Grupo de Trabalho, em até 30 (trinta) dias, os processos de trabalho identificados, apontando aqueles considerados críticos para a pasta.

E, por fim, os titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta deverão encaminhar ao Gabinete de Governança, em até 05 (dias), o nome de um servidor para atuar como Agente de Gestão Estratégica e Apoio à Governança do órgão, ao qual caberá prover informações gerenciais que facilitem no processo de tomada de decisão, de definição de prioridades, de avaliação de resultados e da estratégia setorial e de processos relacionados à prestação de contas e controles internos da gestão, quando demandado.