Pela primeira vez o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da rede estadual de ensino sem desconto previdenciário. O governador Renan Filho surpreendeu e sancionou a lei que autoriza o repasse aos professores sem o desconto previdenciário, que é de 14%.

Diferente de 2020, quando vetou o artigo que proibia esse desconto, o governador sancionou a Lei Nº 8.368, que autoriza o pagamento do rateio, com a emenda apresentada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), que determina que “ fica vedado qualquer desconto previdenciário sobre o rateio e os pagamentos tratados por esta Lei, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos”.

O pagamento foi transferido para a conta dos servidores nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor equivalente a uma folha salaria foi de mais de R$ 28 milhões.

A decisão do governo de não fazer o desconto previdenciário é inédita e aponta para uma situação financeira mais equilibrada do Estado. Para este ano, a gestão de Renan Filho deve fazer investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além de realizar novos concursos, principalmente na área de saúde.

Compensação

Nas redes sociais o governador Renan Filho informou que a bonificação será paga sem perdas com desconto previdenciário. Isso foi possível graças à emenda constitucional 44/2019 e à sanção do Projeto de Lei 451/2020 pelo Governo do Estado de Alagoas. O desconto previdenciário ocorrerá, mas será feita a compensação já na segunda-feira (11), sem nenhuma perda aos servidores.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, essa é uma grande vitória para toda a categoria da rede de estadual de ensino e trará grandes benefícios do ponto de vista pessoal e econômico.

“Foi uma decisão bastante discutida, mas conseguimos manter o que já era pedido pelos próprios servidores. Como o crédito de pagamento já estava pronto e o PL foi aprovado recentemente, faremos a compensação previdenciária na segunda. Dessa forma, todos os servidores terão sua bonificação sem o desconto, sem perda alguma”, explica Fabrício Marques.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal que atua na sala de aula. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores. Os demais servidores também podem receber, desde que também existam sobras nos outros 40%.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.