O vereador delegado Fábio Costa (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, na sessão ordinária desta terça-feira (02), para denunciar um suposto esquema de corrupção praticado na Prefeitura da Capital desde 2014. Segundo o parlamentar, houve a prática incontestável de crimes ambientais praticados por uma empresa de resíduos sólidos que tem contaminado o sistema de fornecimento de água do município, além de causar prejuízo milionário aos cofres públicos.

“Como se não bastasse o prejuízo financeiro causado por esse intrincado esquema, existe ainda a possibilidade de ter ocorrido o incalculável prejuízo para o meio ambiente com a contaminação e poluição de uma área de proteção ambiental responsável por uma das maiores fontes de abastecimento de água dos maceioenses”, disse.

Intitulado o suposto esquema de “Máfia da Metralha”, Fábio Costa disse que a operação foi iniciada há sete anos, quando a prefeitura adquiriu uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, atualmente avaliada em R $1,5 milhão.

“Ocorre que em 2014 houve um acordo formal entre a prefeitura de Maceió e a Associação dos Transportadores de Resíduos de Alagoas (ATRAL), sem fins comerciais ou lucrativos durante a gestão do ex-prefeito Rui Palmeira, onde foi firmado um termo de permissão de uso da referida usina com o objetivo de reciclar os entulhos coletados pela associação através dos seus associados, cuja atividade seria realizada na usina de reciclagem situada na fazenda Catolé, no bairro Clima Bom”, explicou.

O vereador detalhou a suposta prática criminosa, que funcionava dentro de uma área de proteção ambiental conhecida como Apa do Catolé. “Já nesse primeiro momento é possível verificar indícios de ilegalidade, visto que a permissão de uso abrange um terreno de aproximadamente 4 hectares, além do maquinário da usina que custa R $1,5 milhão, celebrado sem licitação e por um valor irrisório de R $3.500 mensais. O valor mencionado é flagrantemente incompatível com as práticas de mercado, ainda mais se tratando de uma grande área, acrescido dos equipamentos destinados à usina”.

Fábio Costa foi além e também denunciou fraude na documentação técnica, confirmando possíveis crimes contra a administração pública ou irregularidades administrativas. 

“Supostamente a empresa Aliança seria a única com capacidade técnica para operar a usina. A prefeitura celebrou contrato com a ATRAL, mas quem iria de fato tocar a usina seria a empresa Aliança. O presidente da ATRAL, João Thiago Milones, era também um dos sócios da empresa Aliança, em sociedade com o senhor Dagoberto Costa Silva de Omena, advogado e responsável pelo visto do estatuto da ATRAL. O parecer que atestou a capacidade técnica da empresa aliança, foi elaborado e emitido pela empresa Recicle, assinado por Celso Milones Bezerra de Lima, que também era sócio da empresa Aliança e tio do presidente da ATRAL”.

Por fim, o vereador delegado Fábio Costa revelou que irá pedir esclarecimentos a todos os órgãos de fiscalização e que protocolou denúncia no Ministério Público Estadual, pedindo rigorosa apuração do caso e punição para os envolvidos no suposto esquema de corrupção.

“Solicitarei ao prefeito JHC que revogue a permissão de uso concedida para a ATRAL mesmo porque o CNPJ da ATRAL está inativo desde 2018, não havendo sentido no termo de permissão se a empresa permissionária está inativa. Esse tipo de conduta deve ser combatido, dando aos que de fato estiverem envolvidos a justa punição que deve ser promovida nos limites da lei e aplicada pelos órgãos competentes”, concluiu.