Política
Deputados derrubam dois vetos de Renan Filho
Projeto de Lei Orçamentária Anual teve seu veto parcial derrubado pela ALE
Com 21 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, desta terça-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, com destaque para a derrubada de dois vetos governamentais do Estado.
O primeiro a ser votado foi o veto parcial ao projeto de lei nº 402/2020, de autoria do Governador Renan Filho, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, ou seja, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. Neste caso, os artigos que tiveram seus vetos derrubados foram os de número 15, 16, 76, 77 e 78. (Veja aqui)
Na sequência, os parlamentares derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas. Esse PL visa obrigar os estabelecimentos a disponibilizar pontos de recolhimento de embalagens, em local visível e adequado, para o descarte correto.
Confira as demais matérias analisadas pelo plenário da Casa (aqui)