Com 19 parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira (08), foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 148/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), no ato da matrícula as escolas públicas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual. 

Ao justificar a propositura, o deputado Gilvan Filho observa que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que, atualmente no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. “No Brasil, segundo o CBO, 80% das crianças que possuem baixa visão nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vias e maior causa de cegueira infantil”, destaca o parlamentar, acrescentando que a evasão e o baixo rendimento escolar também estão associados a falta de identificação de problemas visuais da criança.